OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS ORGANIZA CONFERÊNCIA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO GUINÉ-BISSAU E NA REGIÃO

O Observatório dos Direitos vai realizar uma Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos no próximo dia 6 de Fevereiro 2017, nas instalações da Assembleia Nacional Popular, em Bissau.

Este evento, que contará com a participação do Director da Amnistia Internacional para África Ocidental e Central, Alioune Tine, procurará fazer um ponto de situação sobre a evolução dos Direitos Humanos no país, dentro do contexto sub-regional, com vista a encontrar subsídios e ideias inovadoras que servirão de pistas e elementos de reflexão para a melhoria de mecanismos nacionais de promoção e protecção dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

As organizações promotoras esperam que esta conferência seja um espaço de diálogo e de reforço das condições de monitoria, nacional e internacional, dos direitos humanos, chamando a atenção para os constrangimentos a que eles estão sujeitos pelo contexto de instabilidade política em que o país está mergulhado nos últimos anos.

O Observatório dos Direitos é uma iniciativa singular que tem como enfoque a monitorização dos direitos nas suas múltiplas dimensões, criando um sistema de dados fiáveis a nível nacional, com base em indicadores especificamente construídos para o efeito e no seu tratamento e análise de forma a criar uma cultura de respeito efectivo dos direitos humanos e promover a acção cidadã.

Trata-se de uma iniciativa levada a cabo pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos e o Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina, com apoio da União Europeia e da Cooperação Portuguesa.

RESULTADOS DA 3.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS

Já são conhecidos os resultados da 3.ª edição do Prémio Jornalismo e Direitos Humanos, uma iniciativa do Observatório dos Direitos.

Os vencedores são:

1. Categoria de Rádio, âmbito nacional ou comunitário: Djibril Mandjam, Jornalista da Radio comunitária Voz de Quelelé, com o trabalho intitulado “ O Direito a educação na Guiné-Bissau”

2. Categoria de Televisão, âmbito nacional ou comunitária: Fatumata Binta Camará – Jornalista da TV Kelelé, com o trabalho intitulado “Casamento forçado e precoce”

3. Categoria de Imprensa Escrita: Aissato Só, Jornalista do Jornal O Democrata, com o trabalho intitulado “Mulheres de Guiledji sentem-se abandonadas à morte pelo Estado guineense”

Os prémios foram entregues no passado dia 10 de Dezembro, numa sessão de comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que teve lugar no Estádio Lino Correia, em Bissau.

OBSERVATÓRIO DINAMIZA ATELIER SOBRE CAMPANHAS DE ADVOCACIA PARA LÍDERES DE ASSOCIAÇÕES JUVENIS

As manhãs da primeira semana da Quinzena dos Direitos foram dedicadas ao atelier “Uma Campanha de Advocacia pelos Direitos", dirigida a líderes e membros de associações juvenis da Guiné-Bissau.

Durante os cinco dias de formação, passaram pela Casa alguns protagonistas de campanhas de advocacia sobre direitos humanos na Guiné-Bissau, que partilharam a sua experiência com os mais jovens, nomeadamente a campanha contra a lei da amnistia sem justiça, a excisão genital feminina, o corte de madeiras na região de Bafatá e a experiência da rede de solidariedade pela paz na Guiné-Bissau.

As sessões tiveram lugar na Casa dos Direitos, no âmbito do Observatório dos Direitos, financiado pela UE e co-financiado pela Cooperação Portuguesa.

OBSERVATÓRIO ABRE CANDIDATURAS PARA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO "JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS"

O Observatório dos Direitos anuncia a abertura do concurso para a 3ª edição do Prémio "Jornalismo e Direitos Humanos".

Pelo terceiro ano consecutivo, os promotores do projecto - a LGDH, a ACEP e o CEsA - divulgam este galardão com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e à defesa dos direitos humanos.

O concurso inclui um prémio de 150.000 CFA e um conjunto de livros sobre a temática dos direitos humanos para cada uma das categorias seguintes:

a) Imprensa escrita de âmbito nacional;
b) Rádio de âmbito nacional ou comunitária;
c) Televisão de âmbito nacional ou comunitário.

O período para entrega das candidaturas começou a 14 de Outubro e termina a 22 de Novembro de 2016, nos seguintes endereços:

a) Entrega por correio eletrónico: lgdh6@hotmail.com ou observatoriodireitos.gb@gmail.com;
b) Entrega em suporte papel: Observatório dos Direitos, sito na Casa dos Direitos, Rua Guerra Mendes, Bissau.

Para mais informações, os interessados podem contactar Lassana Cassamá (96691-3331/ 95542 - 2828) e Cleunismar Silva (96651- 6718/ 95523-7186).

O Regulamento do Prémio pode ser também consultado aqui.

"Pouca melhoria" na situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, constata relatório Observando Direitos na Guiné-Bissau

Os indicadores que constam deste segundo livro, intitulado Observando os Direitos na Guiné-Bissau, reportam áreas específicas, nomeadamente saúde, educação, água, energia, habitação, saneamento, justiça e meios de subsistência, entre 2015 e 2016. 

Por sectores, segundo documento, no campo sanitário, “nota-se pouca melhoria, registada em 2014 para 2015, com o aumento do número de pessoa por médico e por enfermeiro, e de mulheres por parteira”. A mesma indicação, aponta que a “acessibilidade medida pelo custo da saúde ainda depende de projectos de distribuição gratuita de medicamentos, consultas e outros serviços de saúde”.

Na educação, “os indicadores de abandono escolar no ensino básico, entre o início e o final do ano lectivo, alteraram-se de forma muito acentuada, em todas as regiões do país”, com a excepção de Bolama Bijagós, enquanto a única região que não consta do estudo, devido a sua especificidade geográfica.

Na justiça, “as condições de prisão e de detenção continuam em registo lastimável” a nível de todas as regiões observadas pelo projecto, refere o livro.

Nos indicadores de habitação, energia, água e saneamento, de acordo ainda com esta 2ª edição do livro sobre Direitos Humanos na Guiné-Bissau, “passou a haver mais casas iluminadas, sobretudo em Bissau, reflectindo a existência de um número de horas de luz elétrica como nunca tinha existido nas últimas a décadas”.

Enquanto isso, no saneamento, “há um predomínio da anarquia na gestão dos destinos de lixos que a população produz, não augurando, ressalva o documento, nada de bom, num futuro de maior consumo das famílias”.

Nos indicadores de meios de subsistência, “uma alta percentagem de agregados familiares tem um acesso a alimentação materializado em duas ou três refeições diárias”. Mas, “a tal média, não pode esconder que no Biombo, norte do país, registam-se 66,7% de agregados com uma única refeição diária, e em Oio, também no norte da Guiné-Bissau, Tombali, sul do pais, e Bissau, a capital, esses agregados rondam 20%. 

Sob o tema, “Observando os Direitos na Guiné-Bissau”, no âmbito do Projecto do Observatório da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), o livro é da autoria do Dr. Carlos Sangreman, licenciado em Economia e doutorado em Estudos Africanos, com uma tese sobre a Guiné-Bissau, em 2003, e é financiado pela União Europeia e Camões – Instituto de Cooperação e da Língua.

Direitos Humanos na Guiné-Bissau: 2.º relatório de indicadores lançado em livro e exposição

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), através do Observatório dos Direitos, uma iniciativa que está a ser desenvolvida em parceria com a Associação para Cooperação Entre os Povos (ACEP) e o Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina (CEsA), lançou esta terça-feira em Bissau, o 2.º relatório do Observando Direitos na Guiné-Bissau.

O documento reporta os indicadores de Direitos Humanos nas áreas de Saúde, Educação, Água, Energia, Habitação, Saneamento, Justiça e Meio de Subsistência.

O livro, cuja cerimónia de apresentação foi presidida pelo Ministro da Justiça, Luís Olundo Mendes, na presença do Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, do Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau e do Representante da Embaixada Portuguesa em Bissau, apresenta resultados de 2015, ano da segunda recolha de dados do projeto, o que permite fazer já algumas comparações com o ano de 2014.

Igualmente o evento contemplou a apresentação da 2.ª exposição itinerante que espelha os resultados do trabalho do Observatório e que depois será apresentada nas outras regiões do pais.

O evento contou com a presença de mais de 50 representantes das organizações da Sociedade Civil Guineense, Instituições Estatais e Organizações Estrangeiras acreditadas no país.

De referir que o Observatório dos Direitos é um projeto financiado pela União Europeia no montante de 300.000 Euros, co-financiado pelo Camões – Instituto de Cooperação e da Língua, no montante de 44.400 Euros.

Liga Guineense de Direitos Humanos participa no encontro da Comissão Africana dos Direitos Humanos em Banjul

De 6 a 20 de Abril, uma delegação da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) participa, enquanto membro observador, na 58.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos a decorrer em Banjul, Gâmbia.

A LGDH apresentou já uma declaração sobre a situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, na subregião e noutros países dos PALOP, durante o Fórum das Organizações Defensoras dos Direitos Humanos em África que antecede a reunião.

Na declaração, a organização chama a atenção sobre a necessidade de reforçar a pressão junto dos diferentes Estados africanos com vista à ratificação do Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos humanos e dos Povos que criou o Tribunal Africano dos Direitos Humanos, atribuindo às organizações da sociedade civil o estatuto de sujeitos jurídicos junto deste tribunal regional.

A Liga manifestou ainda preocupação com a situação dos defensores dos Direitos Humanos em Angola, apelando à Comissão Africana dos Direitos Humanos e de Povos para interceder com urgência junto do Governo angolano de forma a pôr fim à repressão contra activistas dos Direitos Humanos e consequente libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos que foram detidos e condenados injustamente.

A LGDH é a única organização da sociedade civil guineense com estatuto do observador junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos desde 1992. A sua participação nesta 58ª Sessão foi financiada pela União Europeia no quadro do Observatório dos Direitos, uma iniciativa da Liga Guineense dos Direitos Humanos em parceria com a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP) e Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina (CEsA)