20 de abr de 2015

Observando Direitos na Guiné-Bissau apresentado na passada quinta-feira em Bissau



A Casa dos Direitos acolheu, no passado dia 16 de Abril, a primeira apresentação pública do relatório de indicadores de direitos, realizado no âmbito do Observatório dos Direitos, e que contou com a presença, entre os presentes, do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Presidente do Tribunal de Contas, do Embaixador da União Europeia, da coordenadora do sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, dos Directores de Estatística e do INEP, de diversos responsáveis de Organizações da Sociedade Civil guineenses e internacionais, entre muitos outros, para além dos principais órgãos de comunicação social do país.

O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins, iniciou a sessão com uma breve apresentação de algumas das actividades já realizadas no quadro deste projecto e do processo de construção dos indicadores de recolha que contaram com a participação das Antenas Regionais ao longo de todo o país.

Em representação dos financiadores do projecto, o Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, António Leão Rocha, frisou que o Observatório dos Direitos é "um projecto exemplar na complementaridade entre o Estado - na função de tutela de direitos e na definição das políticas públicas - e a sociedade civil, na função de acompanhamento e de monitorização" desses mesmos direitos, o que leva a que Portugal se reveja "desde início neste projecto e no diálogo que ele mesmo favorece entre a sociedade civil e o Estado".

O diplomata afirmou ainda que os resultados já obtidos se tratam de "impactos duradouros na realização dos Direitos Humanos para a Guiné-Bissau".

De seguida, o coordenador do relatório, Carlos Sangreman, apresentou as principais conclusões à audiência que, no final, interpelou alguns resultados do estudo. O investigador explicou que este primeiro relatório serviu para começar a montar uma estrutura de recolha e de publicação de informação sobre a situação dos direitos humanos no país e que o objectivo, a médio prazo, é que se torne uma estrutura sustentável de recolha deste tipo de informação sobre os direitos humanos.

A Ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires, encerrou a mesa da sessão com um apelo a "todos os cidadãos e cidadãs para se manterem vigilantes na governação do país, denunciando eventuais atropelos aos direitos humanos".

Relativamente aos indicadores seleccionados para o primeiro ano do projecto, Carmelita Pires considerou "bastante oportunas e úteis as áreas escolhidas como indicadores para as recolhas do primeiro ano do Observatório, na medida em que neste período particular da história do país, onde se devota desejar a consolidação do Estado de Direito e o desenvolvimento, é de particular importância obter amostragens sobre o estado dos direitos de segunda geração – direitos sociais, económicos e culturais".

A responsável política constatou ainda a mudança de paradigma que se começa a verificar na forma como os países desenvolvidos encaram os direitos humanos nos países em desenvolvimento: "Felizmente, os apoios deixaram de ser encarados como uma questão de caridade, passando a ser encarados naquilo que sempre foram: uma questão de dignidade. Os direitos humanos não são um favor de ninguém, são uma construção colectiva".

No final da sessão, a Presidente da ACEP, Fátima Proença, apresentou a exposição de fotografia, de João Serras Pereira, dedicada à educação na Guiné-Bissau. As imagens, captadas no final de 2014, captam a diversidade de escolas existentes ao longo de todo o país, e estão à venda por 10.000 CFA (as receitas da venda revertem para a Casa dos Direitos).